A Prefeitura de Aparecida de Goiânia lançou nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, o Programa Acelera Aparecida. A iniciativa, apresentada pelo prefeito Leandro Vilela, busca atrair novos investimentos, incentivar a instalação e expansão de empresas e ampliar a geração de emprego e renda no município.
O lançamento ocorreu no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela. O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 3.934, de 4 de novembro de 2026, que regulamenta a destinação de imóveis públicos municipais ao setor produtivo.
Incentivos e critérios do Programa Acelera Aparecida
O Programa Acelera Aparecida prevê a concessão de direito real de uso de imóveis públicos por um prazo inicial de cinco a 15 anos, com possibilidade de uma única prorrogação, respeitando o limite total de 30 anos. A legislação também permite a alienação onerosa subsidiada dos imóveis, com descontos que podem chegar a 80% sobre o valor de avaliação da terra nua. Essa medida abrange imóveis da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (Codap).
A seleção dos empreendimentos será feita por processo licitatório, com critérios objetivos. Entre os aspectos avaliados estão a geração de empregos diretos e indiretos, o volume de investimentos, a inovação tecnológica, a sustentabilidade ambiental e o impacto social. Os beneficiários deverão cumprir as contrapartidas estabelecidas na legislação.
“Desde que assumimos a Prefeitura, encontramos dificuldades para realizar a cessão de áreas destinadas à instalação de empresas e entidades, em razão de práticas anteriores que não estavam adequadas à legislação. Após muitas tratativas com o Ministério Público e o Poder Judiciário, construímos duas leis, a quatro mãos, para estabelecer um modelo legal, transparente e que atenda aos interesses da sociedade e da cidade”, afirmou o prefeito Leandro Vilela.
Aparecida de Goiânia, com seus 527.796 habitantes conforme o Censo 2022 do IBGE, é um polo econômico relevante na região. O secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, disse que a nova legislação é importante para o desenvolvimento econômico do município. "É um programa extremamente importante, que possibilita a atração de novos investimentos, a instalação de indústrias e a geração de emprego e renda para uma cidade com quase 600 mil habitantes e uma atividade econômica muito relevante", destacou Abrão.
Apoio a entidades sem fins lucrativos
Durante o evento, também foi apresentada a Lei Municipal nº 3.933, de 4 de novembro de 2026. Esta lei estabelece regras para a concessão gratuita de direito real de uso de imóveis públicos a entidades sem fins lucrativos. A medida busca fortalecer instituições que prestam serviços gratuitos à população, especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social.
A secretária municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Millene Baldy, explicou que a legislação cria condições para que entidades que já desenvolvem trabalhos sociais possam contar com espaços públicos adequados. "Essa lei vai atender entidades sem fins lucrativos que atuam em Aparecida, especialmente aquelas que desenvolvem trabalhos de assistência social e atendem pessoas em situação de vulnerabilidade", explicou Baldy. A legislação não permite a concessão de praças, parques, áreas verdes, vias públicas ou outros bens de uso comum da população.
Próximos passos
O Programa Acelera Aparecida foi instituído pela Lei Municipal nº 3.934, de 4 de novembro de 2026. O prefeito Leandro Vilela destacou a parceria com a Câmara Municipal, o Ministério Público e o Poder Judiciário na construção das leis, visando garantir segurança jurídica e transparência.
A gestão do programa nos imóveis municipais ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, que também acompanhará e fiscalizará o cumprimento das contrapartidas estabelecidas.
A iniciativa busca acelerar o desenvolvimento econômico de Aparecida de Goiânia e ampliar as oportunidades de emprego para seus moradores, complementando outras ações como os feirões de empregos na região.
