Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, enfrenta uma crise humanitária nos seus abrigos para crianças e adolescentes. Um alerta emitido na quarta-feira, 07 de outubro de 2026, pela juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, revelou que as unidades operam com superlotação crônica, uma situação que se arrasta há pelo menos sete anos e exige medidas urgentes do município.
Para os moradores do Centro-Oeste, especialmente em Mato Grosso do Sul, a situação nos abrigos Campo Grande MS reflete um desafio maior na rede de proteção social. A falha na garantia de acolhimento adequado para crianças e adolescentes em situação de risco não apenas compromete o futuro desses jovens, mas também expõe lacunas nas políticas públicas que deveriam assegurar direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Qual o cenário da superlotação nos abrigos de Campo Grande?
A juíza Katy Braun do Prado detalhou que os quatro abrigos públicos municipais, que deveriam acolher no máximo 20 crianças e adolescentes cada, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), estão significativamente acima desse limite. A unidade que recebe crianças de até quatro anos, por exemplo, abriga 27 acolhidos, um excesso de 35% sobre a capacidade. Mais crítica é a situação da casa para crianças de quatro a 12 anos, onde 36 crianças ocupam um espaço projetado para 20, representando 80% de superlotação.
Os abrigos para adolescentes, tanto feminino quanto masculino, também operam com 28 jovens cada, 40% acima do recomendado. Essa realidade, segundo a magistrada, é um problema persistente que vem sendo discutido na Justiça desde 2019, sem uma solução efetiva por parte da administração municipal.
Quais os impactos da superlotação no cuidado dos acolhidos?
Essa superlotação tem impactos diretos e graves no bem-estar das crianças e adolescentes. A magistrada aponta que o número de cuidadores não acompanha o aumento de crianças, reduzindo a possibilidade de um atendimento individualizado e de um cuidado afetivo essencial para o desenvolvimento. A falta de recursos básicos é alarmante: faltam leitos, roupas de cama e até veículos para o transporte dos acolhidos a atendimentos de saúde e outras necessidades. A equipe técnica também é insuficiente, comprometendo o acompanhamento dos casos.
A convivência em espaços superlotados eleva os conflitos entre as crianças, com registros de brigas e ferimentos. A saúde mental é uma preocupação especial entre as adolescentes, com a unidade feminina, que já chegou a ter 33 acolhidas, atualmente com 28, todas apresentando algum problema de saúde mental. A juíza relata que já ocorreram casos de tentativas de suicídio, automutilação e brigas graves entre as adolescentes, evidenciando a urgência de um ambiente mais adequado e com suporte psicológico.
Como a rede privada de acolhimento é afetada?
Além das unidades municipais, as nove instituições privadas que atuam em parceria com a prefeitura na capital sul-mato-grossense também estão no limite de sua capacidade. Algumas dessas entidades, projetadas para 12 ou 14 crianças, foram forçadas a adicionar camas para acomodar novos acolhidos, evidenciando a escassez generalizada de vagas. A questão financeira agrava o cenário: o custo estimado para o acolhimento de uma criança é de R$ 8 mil, mas o repasse municipal é de apenas R$ 2,7 mil, criando um descompasso que dificulta a manutenção e a qualidade dos serviços prestados por essas instituições.
Desde quando a situação está judicializada?
A situação dos abrigos de Campo Grande não é novidade para a Justiça. O problema está judicializado desde 2019, quando o Ministério Público iniciou providências por meio de um processo administrativo. Sem solução, foi proposta uma ação civil pública. A juíza Katy Braun do Prado relata que o município firmou sucessivos acordos e conseguiu suspensões do processo com o compromisso de implementar melhorias. No entanto, as medidas acordadas não foram cumpridas integralmente. A falta de compromisso ficou evidente na última audiência marcada para discutir o tema, à qual a Prefeitura de Campo Grande não compareceu, conforme informado pela magistrada.
“O que chama atenção é o descaso com a situação. A justificativa apresentada é sempre a falta de dinheiro, mas estamos falando de serviços essenciais para crianças e idosos”, afirmou a magistrada Katy Braun do Prado, ao portal Campo Grande News.
Ao longo de aproximadamente sete anos, os problemas envolveram superlotação, imóveis inadequados, falta de equipe técnica e de cuidadores, e dificuldades relacionadas até mesmo aos objetos de uso pessoal das crianças.
O que causa o aumento da demanda por acolhimento?
A magistrada relaciona a crescente demanda por acolhimento a uma combinação de fatores, incluindo falhas na atenção básica de saúde e assistência social, e o aumento das denúncias de violência contra crianças. Casos de grande repercussão, como o da menina Sophia Ocampo, em janeiro de 2023, teriam levado a sociedade a uma menor tolerância à violência infantil, resultando em mais comunicações ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. A vulnerabilidade econômica, por si só, não é a causa determinante, mas o abuso de álcool e drogas por parte dos responsáveis é um fator frequente nos casos que chegam à Justiça.
A juíza enfatiza que “quando a atenção básica falha, a demanda acaba chegando ao serviço de acolhimento”, sobrecarregando ainda mais um sistema já fragilizado. O acolhimento ocorre quando uma criança é identificada em situação de risco, por determinação judicial ou após denúncia ao Conselho Tutelar, sendo os principais motivos violência e negligência grave.
Quais as cobranças da Justiça e a resposta do município?
Diante do cenário, a juíza Katy Braun do Prado é categórica: “A responsabilidade pelo serviço de acolhimento é do município”. Ela reforça a necessidade de pelo menos duas novas instituições na cidade para atender à demanda e cobrou ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente um planejamento para o aumento da oferta de vagas em 2027. Caso não haja avanços, a magistrada indicou que o caso será julgado e o município poderá ser obrigado a cumprir as obrigações sob pena de multa. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estado não pode negar atendimento a quem precisa de proteção, e a falta de serviço adequado pode gerar responsabilização administrativa, civil e, em casos graves, criminal para os gestores.
A prefeitura, por sua vez, em nota, afirmou que ampliou 43 vagas entre 2020 e 2025, mas que segue avaliando as possibilidades para atender a demanda. No entanto, não respondeu aos questionamentos específicos do portal Campo Grande News sobre a superlotação e o cumprimento dos acordos judiciais, deixando o espaço aberto para um posicionamento futuro.
A crise nos abrigos de Campo Grande serve como um alerta para todo o Centro-Oeste, onde a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade é uma pauta constante. A garantia de um acolhimento digno e seguro é um dever do Estado, e a falha em cumprir essa obrigação não só viola direitos fundamentais, mas também perpetua ciclos de desproteção. A situação em Campo Grande ressalta a urgência de investimentos e planejamento eficazes em políticas públicas de assistência social e saúde, para que a intervenção estatal, quando necessária, seja de fato um caminho para um futuro melhor para esses jovens.
