Goiânia, GO – Uma vasta operação deflagrada nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mira um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos de fornecimento de merenda escolar para 110 escolas estaduais da capital goiana. A ação, denominada “Operação Sem Recreio”, cumpre 17 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina, envolvendo oito pessoas físicas e nove empresas do setor alimentício.
A investigação, que conta com o apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária de Goiânia, aponta para um complexo esquema de fraude na merenda escolar em Goiânia, que teria se iniciado em 2023. As empresas suspeitas teriam se associado para manipular quatro pregões eletrônicos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), apresentando propostas artificialmente baixas e, posteriormente, compensando a diferença com irregularidades na execução dos contratos. Para os estudantes da rede pública de Goiás, a continuidade de um serviço essencial como a alimentação escolar de qualidade é posta em xeque por tais práticas.
Como as fraudes teriam sido orquestradas?
De acordo com o MP-GO, as empresas investigadas deixaram de competir entre si, formando um consórcio para apresentar propostas coordenadas. Essa estratégia permitiu que vencessem 32 lotes dos pregões, que tinham um valor estimado de aproximadamente R$ 25 milhões, por um montante significativamente menor, cerca de R$ 12 milhões. Essa diferença de quase 50% entre o valor estimado e o contratado levantou suspeitas de que os preços não seriam suficientes para cobrir os custos regulares dos produtos.
Para equilibrar as contas após vencerem com propostas tão baixas, o grupo teria recorrido a uma série de irregularidades durante a execução dos contratos. Entre as práticas investigadas estão o fornecimento incompleto de alimentos, a entrega de produtos de baixa qualidade ou impróprios para o consumo dos alunos, a cobrança em duplicidade e a emissão de notas fiscais com valores superiores aos produtos efetivamente entregues. Além disso, o Gaeco apura se algumas das empresas não possuíam a infraestrutura necessária para atender ao volume de contratos assumidos, e se houve o uso de pessoas interpostas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações.
Qual o impacto das irregularidades para a educação em Goiás?
A merenda escolar é um componente vital para o desenvolvimento e aprendizado dos estudantes, especialmente em um estado como Goiás, onde a rede estadual atende milhares de alunos. A suspeita de que alimentos de baixa qualidade ou em quantidades insuficientes foram fornecidos a 110 escolas de Goiânia, a capital do estado, representa um risco direto à saúde e ao desempenho acadêmico de crianças e adolescentes. A interrupção ou a má qualidade da alimentação pode levar à desnutrição, dificultar a concentração em sala de aula e aumentar a evasão escolar, impactando negativamente o futuro de uma geração.
A operação busca não apenas desarticular o esquema criminoso, mas também garantir que os recursos públicos destinados à alimentação escolar sejam aplicados de forma correta e transparente. A garantia de uma merenda nutritiva e segura é um direito dos estudantes e uma responsabilidade do poder público, que deve zelar pela integridade dos processos licitatórios e pela fiscalização dos contratos.
Qual o papel da Seduc nas investigações?
A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) esclareceu que não foi alvo da Operação Sem Recreio e que acompanha de perto o andamento das investigações. Em nota, a pasta informou que os contratos em questão foram executados e que a alimentação escolar foi fornecida aos estudantes. A própria Seduc, antes da deflagração da operação, havia instaurado um procedimento administrativo para apurar irregularidades em um dos contratos.
Essa apuração interna identificou um prejuízo estimado em R$ 58 mil aos cofres públicos e resultou na aplicação de sanções administrativas às empresas envolvidas. No entanto, o MP-GO investiga se, mesmo após essas sanções, parte dos responsáveis continuou a atuar no setor por meio de outras empresas, evidenciando a complexidade e a persistência do suposto esquema. A Seduc reforçou que considera inadmissível qualquer tentativa de fraude no fornecimento da alimentação escolar e que permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, adotando as medidas necessárias para garantir a continuidade do serviço sem prejuízos aos estudantes da rede estadual de Goiânia.
Quais crimes estão sendo investigados?
Os oito indivíduos e nove empresas investigadas na Operação Sem Recreio podem responder, em tese, por uma série de crimes graves. Entre eles estão organização criminosa, que se configura pela associação de três ou mais pessoas com o fim de cometer crimes; frustração do caráter competitivo de licitações, que ocorre quando há combinação de propostas para impedir a livre concorrência; fraude em licitação ou contrato, que abrange as irregularidades na execução dos acordos; e falsidade ideológica, que pode estar relacionada ao uso de pessoas interpostas ou à adulteração de documentos.
A investigação, que partiu da 1ª Vara de Garantias de Goiânia, busca coletar documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam esclarecer a extensão das relações entre os investigados e a profundidade do esquema. A Operação Sem Recreio ressalta a importância da vigilância constante e da atuação integrada dos órgãos de controle para coibir práticas que desviam recursos públicos e comprometem serviços essenciais à população, como a alimentação escolar.
