A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult Goiás) divulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a lista de projetos com pontuações retificadas referentes a sete editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A medida, publicada no portal oficial do governo goiano, é resultado do deferimento de recursos administrativos apresentados por proponentes, impactando diretamente o cenário cultural do estado.
A retificação abrange editais cruciais para o fomento cultural em Goiás, incluindo:
- Manutenção Continuada de Cultura (nº 03/2026)
- Formação Cultural (nº 05/2026)
- Dança (nº 08/2026)
- Literatura (nº 10/2026)
- Música (nº 11/2026)
- Goiás Mundo Afora (nº 15/2026)
- Rede Estadual de Pontos de Cultura de Goiás (nº 17/2026)
Para o setor cultural goiano, a publicação dessas notas retificadas é um passo importante na transparência e na correção de possíveis inconsistências. A possibilidade de recurso administrativo é um direito dos participantes e garante que as avaliações sejam revisadas, assegurando maior equidade no processo de seleção. A lista completa dos projetos com notas alteradas, bem como o teor das decisões sobre os recursos, pode ser consultada no site da Secult Goiás.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc e como ela funciona em Goiás?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, representa um marco histórico para o financiamento da cultura no Brasil. Diferentemente das leis emergenciais anteriores, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB tem como objetivo estruturar um sistema federativo de financiamento contínuo, com repasses da União aos estados, Distrito Federal e municípios previstos até 2027.
Em Goiás, a PNAB permite investir regularmente em projetos e programas culturais, tanto por meio de editais e chamamentos públicos abertos a trabalhadores da área quanto pela execução direta de recursos em políticas culturais locais. Essa abordagem busca oferecer maior previsibilidade e estabilidade para o desenvolvimento do setor, que historicamente depende de financiamentos muitas vezes pontuais e emergenciais.
Qual o impacto das retificações dos Editais Aldir Blanc Goiás para os proponentes?
A retificação das notas dos editais da PNAB em Goiás pode ter um impacto significativo para os proponentes. Projetos que inicialmente não haviam sido selecionados ou que tinham pontuações mais baixas podem agora ter seu status alterado, passando a ser habilitados ou melhorando sua posição na classificação. Isso é crucial para artistas, produtores culturais e instituições que dependem desses recursos para viabilizar suas atividades e projetos.
A revisão das pontuações após o deferimento de recursos demonstra a dinâmica dos processos seletivos e a importância de acompanhar todas as etapas dos editais. Para os artistas e produtores culturais do Centro-Oeste, especialmente em Goiás, estar atento a essas publicações é fundamental para garantir o acesso aos recursos e a continuidade de suas iniciativas.
Quais foram os desafios e outras etapas da PNAB em Goiás?
A implementação da PNAB em Goiás tem sido marcada por diversas etapas e, como é comum em grandes políticas públicas, por alguns desafios e discussões. Em 29 de maio de 2026, por exemplo, o Governo de Goiás, por meio da Secult, já havia publicado a segunda retificação do cronograma dos editais da PNAB (Ciclo 2), reorganizando as etapas de avaliação, habilitação e pagamento para otimizar o processo.
Outro momento importante foi a divulgação, em 14 de setembro de 2026, do resultado da 2ª Fase da Banca de Heteroidentificação On-line dos Editais de Chamamento Público da PNAB 2026, garantindo a aplicação das políticas afirmativas. Mais recentemente, em 9 de outubro de 2026, a Secult Goiás também divulgou o resultado final de habilitados e inabilitados do Edital nº 06/2026 – Cultura no Social, no âmbito da PNAB, que relacionou 25 propostas habilitadas e duas inabilitadas.
É importante notar que, em 8 de maio de 2026, o deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para debater a execução da PNAB no estado. Durante o evento, o deputado mencionou a judicialização da segunda etapa da política de fomento em Goiás.
A Justiça de Goiás, segundo o deputado, suspendeu os efeitos do Chamamento Público nº 05/2025 – que destinava R$ 7,1 milhões da PNAB para projetos culturais – após uma ação popular proposta por ele. Os motivos alegados para a ação popular incluíram possíveis falhas graves na condução do processo, indícios de favorecimento, falhas documentais na seleção da entidade vencedora (Instituto Meta e Verso), tratamento desigual entre concorrentes, notas consideradas desproporcionais, conflito de interesses pela presença de servidora ativa e ex-servidor da Secult na equipe da proposta vencedora, e suspeitas sobre atestados de capacidade técnica. O deputado Rubem declarou que a decisão de entrar com a ação popular ocorreu após a Secretaria da Cultura ignorar sucessivos ofícios que pediam esclarecimentos sobre o cronograma e a segurança do processo.
É fundamental esclarecer que o Chamamento Público nº 05/2025, mencionado na controvérsia judicial, é distinto do Edital de Formação Cultural (nº 05/2026) e dos outros seis editais cujas notas foram retificadas nesta sexta-feira. Apesar dos desafios e do escrutínio público, a Secult Goiás segue com a execução das demais etapas e editais da PNAB, buscando garantir que os recursos cheguem aos projetos culturais do estado.
