O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, um pacote de medidas para conter a escalada do preço dos combustíveis no Brasil. A iniciativa, que inclui a liberação de R$ 7,52 bilhões e cortes de impostos, visa amenizar o impacto da alta do petróleo no mercado internacional, um alívio esperado para a população do Centro-Oeste, onde o custo do transporte e da produção agrícola é diretamente afetado pelo valor dos combustíveis.
As ações foram tomadas a apenas 16 dias do segundo turno das eleições, em um cenário de elevação do preço do petróleo Brent, que superou a marca de US$ 100 por barril. Esse patamar representa mais de 40% acima do valor pré-guerra, impulsionado pelos conflitos no Oriente Médio. Para os estados do Centro-Oeste – Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – a estabilização dos preços dos combustíveis é crucial, dada a forte dependência do transporte rodoviário para o escoamento da produção agropecuária e o abastecimento das cidades.
Por que o governo agiu agora para conter o preço dos combustíveis?
A principal motivação para as medidas é a contínua alta do petróleo no mercado internacional. O barril do tipo Brent, referência global, ultrapassou os US$ 100, um aumento significativo em relação aos aproximadamente US$ 70 registrados antes do início dos conflitos no Oriente Médio. Essa elevação pressiona diretamente os preços dos derivados no Brasil, impactando o custo de vida e a economia.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que, apesar do cenário internacional, o Brasil tem sido um dos países menos impactados pelos efeitos da guerra. Ele expressou a expectativa de que as medidas “sejam repassadas para a bomba”, gerando uma possível redução nos preços ao consumidor. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as decisões do governo não têm relação com a disputa presidencial, mas sim com a política de utilizar o aumento da arrecadação com receitas petrolíferas para proteger a população brasileira.
Quais são as principais medidas anunciadas para cada combustível?
O pacote governamental abrange ações específicas para gasolina, etanol e diesel, com um custo estimado de R$ 5,2 bilhões ao mês para as novas medidas. Confira os detalhes:
- Gasolina: Um novo decreto zera, por 30 dias (com possibilidade de prorrogação), os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis) incidentes sobre a importação e comercialização. A redução anterior de R$ 0,63 por litro foi ampliada, alcançando um corte total de R$ 0,89 por litro. O custo mensal dessa desoneração passou a ser de R$ 2,4 bilhões, um aumento de R$ 700 milhões em relação à medida anterior.
- Etanol: Foi prorrogada a desoneração do etanol hidratado em R$ 0,19 por litro. Além disso, a subvenção econômica aos produtores e cooperativas de etanol foi ampliada de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. Essas ações visam manter a competitividade do biocombustível frente à gasolina. O impacto fiscal combinado das medidas para gasolina e etanol é estimado em R$ 3,6 bilhões para 2026.
- Diesel: Foi concedida uma subvenção adicional aos importadores de óleo diesel rodoviário de R$ 1,40 por litro, por um período de 30 dias. Esse valor se soma aos R$ 2,12 por litro já vigentes, totalizando um apoio de R$ 3,52 por litro. A medida, com custo estimado de R$ 1,6 bilhão nos próximos 30 dias, busca assegurar a continuidade das importações e o abastecimento do país, especialmente vital para o agronegócio do Centro-Oeste.
Em paralelo a essas ações, foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.395/2026, que libera um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. Desse montante, R$ 6,17 bilhões serão destinados à subvenção para a produção e importação de óleo diesel rodoviário, e R$ 1,35 bilhão financiará ações relacionadas a outros derivados de petróleo. É importante notar que esses recursos da MP cobrem subsídios já existentes e serão executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Como as medidas impactam o Centro-Oeste e o que garante a neutralidade fiscal?
Para a região Centro-Oeste, as medidas têm um impacto direto e significativo. A redução do preço dos combustíveis, especialmente do diesel, é fundamental para o setor agropecuário, que depende intensamente do transporte rodoviário para escoar sua produção e para o maquinário agrícola. A desoneração do etanol também beneficia estados como Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, grandes produtores de cana-de-açúcar e milho, matérias-primas para o biocombustível, ajudando a manter a competitividade do setor.
A equipe econômica garantiu que a renúncia de receitas decorrente das desonerações será compensada com receitas extraordinárias de petróleo da União, conforme a Lei Complementar nº 235/2026, assegurando a neutralidade fiscal das ações. O Ministério do Planejamento informou que todas as medidas são temporárias, válidas apenas para 2026, e poderão ser revistas conforme a conjuntura econômica e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Haverá fiscalização para garantir o repasse dos benefícios ao consumidor?
Sim, o governo federal anunciou que haverá um rigoroso acompanhamento e fiscalização para garantir que os benefícios das medidas cheguem ao consumidor final. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continuará encarregada de habilitar os participantes do mercado, acompanhar os preços e efetuar o pagamento das subvenções.
Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizará a fiscalização nos postos e distribuidoras de todo o país. Essa ação conjunta busca coibir práticas abusivas e assegurar que as reduções de tributos e os subsídios sejam efetivamente repassados, beneficiando diretamente os motoristas e a economia do Centro-Oeste.
Os ministros também descartaram a possibilidade de falta de abastecimento de combustíveis no país, reforçando que as medidas visam justamente garantir a continuidade das importações e a estabilidade do mercado interno. O imposto de exportação de petróleo, segundo o ministro Bruno Moretti, permanece enquanto o Brent se mantiver acima de US$ 100 por barril, sendo um tributo de caráter regulatório e temporário, não destinado a custear as medidas de desoneração.
