O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o benefício da liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. A decisão marca uma nova etapa no cumprimento da pena da banqueira, condenada no processo do mensalão.
Condenação e crimes imputados
Kátia Rabello foi condenada originalmente pelos ministros do STF em novembro de 2012. As acusações que fundamentaram a sentença incluíram:
- Lavagem de dinheiro;
- Gestão fraudulenta de instituição financeira;
- Evasão de divisas;
- Formação de quadrilha (posteriormente excluída).
Redução da pena definitiva
A pena inicial estabelecida era de 16 anos e 8 meses de prisão. No entanto, após a defesa apresentar recurso, a Corte decidiu excluir o crime de formação de quadrilha, reduzindo a punição em 2 anos e 3 meses. Com a revisão, a sentença final de Kátia Rabello foi fixada em 14 anos e 5 meses de prisão.
Progressão de regime e trajetória judicial
A ex-presidente do Banco Rural iniciou o cumprimento de sua pena em novembro de 2013. Desde então, passou pelas seguintes etapas de progressão previstas na legislação brasileira:
- Dezembro de 2015: Progressão para o regime semiaberto, permitindo que a detenta saísse para trabalhar e retornasse apenas para dormir na unidade prisional.
- Novembro de 2016: Passagem para o regime aberto, cumprindo a pena fora do estabelecimento prisional, mas com restrições de horários e deslocamentos.
- Momento Atual: Concessão da liberdade condicional pelo STF, liberando a condenada do cumprimento das regras do regime aberto.
Kátia Rabello já cumpria prisão em regime aberto desde o final do ano passado em Minas Gerais, aguardando a análise do pedido de condicional agora deferido pelo ministro Barroso.
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